O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). A proposta prevê medidas para reduzir despesas públicas, limitar benefícios tributários e melhorar o resultado das contas públicas.
O texto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ainda precisa da votação de quatro destaques, prevista para terça-feira (17).
Segundo estimativa do Poder Executivo, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
O que muda com o projeto?
Entre os principais pontos aprovados estão:
1. Limite para crescimento dos gastos públicos
A partir de 2027, em períodos de contenção fiscal, o crescimento das despesas acima da inflação poderá ficar limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%. A economia estimada é de R$ 12,8 bilhões.
2. Bloqueio de despesas
O governo poderá ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado já estiver dentro da margem de tolerância.
3. Redução de benefícios fiscais
A proposta prevê um novo corte de 10% nos incentivos tributários federais. Com isso, benefícios como isenções e créditos presumidos terão novas limitações.
4. Mudanças na Lei Kandir
Os repasses anuais a estados e municípios relacionados à desoneração das exportações cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença será compensada posteriormente, até 2037.
5. Limite para compensações previdenciárias
O projeto estabelece um teto de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para compensações entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
6. Subsídio ao diesel
A proposta autoriza que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção do óleo diesel rodoviário em 2026 sejam desconsiderados no cálculo da meta fiscal.
7. Regulamentação dos supersalários
O Congresso terá prazo de 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima dos limites constitucionais no serviço público.
Quem fica de fora dos cortes?
O texto preserva determinados benefícios destinados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores.
Também foi aprovada uma proteção para benefícios relacionados à compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda não está definitivamente aprovado. Após a votação dos destaques, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o pacote poderá representar uma das principais medidas de ajuste das contas públicas previstas pelo governo para 2027.

