Pará está entre os estados com maior volume de recursos do Fundeb não aplicados na educação infantil
O Pará aparece ao lado do Maranhão no topo do ranking nacional de recursos do Fundeb que deixaram de ser investidos na educação infantil, segundo levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo. Desde 2021, pelo menos R$ 704,6 milhões deixaram de ser aplicados em creches e pré-escolas em todo o Brasil, em desacordo com a destinação obrigatória prevista na Constituição Federal.
A situação acendeu o alerta do Ministério Público, que prepara uma força-tarefa para cobrar das prefeituras a recomposição dos valores não investidos e investigar se parte dos recursos foi utilizada em áreas diferentes daquelas previstas em lei.
O problema está relacionado ao Vaat (Valor Anual Total por Aluno), modalidade de complementação da União ao Fundeb criada para ampliar o financiamento da educação em municípios considerados mais vulneráveis. Pela legislação, metade dos recursos recebidos por meio do Vaat deve ser destinada obrigatoriamente à educação infantil, com base nos indicadores de cada município.
De acordo com a reportagem, falhas e inconsistências na prestação de contas de receitas educacionais levaram diversos municípios a enfrentar dificuldades para garantir o recebimento dos repasses federais previstos para 2026. Em alguns casos, administrações municipais recorreram à Justiça para evitar a suspensão dos recursos.
No Pará, os municípios de Mãe do Rio e São João da Ponta obtiveram decisões liminares que asseguraram a habilitação para receber recursos do Vaat em 2026, mesmo diante de questionamentos sobre informações declaradas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Apesar das decisões judiciais, as investigações sobre a aplicação dos recursos devem prosseguir. O Ministério Público pretende apurar eventuais irregularidades e responsabilizar gestores que tenham descumprido as normas de financiamento da educação infantil.
