Canaã dos Carajás arrecada bilhões, mas moradores enfrentam semanas sem água: até quando a população terá de esperar?
Com R$ 18,7 bilhões anunciados em investimentos pela concessionária Águas do Pará ao longo de 40 anos, a crise no abastecimento expõe o contraste entre as promessas de universalização do saneamento e a realidade de bairros onde moradores relatam passar até 50 dias sem água. Município tem capacidade financeira para buscar alternativas? Poços artesianos podem ajudar ou representar uma ameaça às reservas subterrâneas?
Canaã dos Carajás é um dos municípios economicamente mais importantes do Pará e do Brasil. Impulsionada principalmente pela atividade mineral, a cidade movimenta uma economia bilionária e dispõe de receitas públicas expressivas. Entretanto, para uma parcela da população, toda essa riqueza parece não se traduzir em algo tão básico quanto água potável na torneira.
Desde a transferência dos serviços de abastecimento para a iniciativa privada, a situação tem sido motivo de reclamações recorrentes. Moradores de diferentes bairros relatam períodos de 40, 50 dias sem fornecimento regular. Em algumas situações, a alternativa é depender de carros-pipa, cuja chegada, segundo relatos, também pode demorar.
O problema deixou de ser apenas uma questão operacional. Tornou-se uma discussão sobre direitos básicos, responsabilidade contratual, fiscalização e capacidade de resposta do poder público.
R$ 18,7 bilhões em investimentos e uma realidade que não espera
A Águas do Pará, empresa controlada pela Aegea, integra um projeto de concessão que prevê R$ 18,7 bilhões em investimentos ao longo de 40 anos. Estruturado com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto pretende ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 126 municípios paraenses.
O planejamento estabelece como metas a universalização do abastecimento de água, com atendimento de 99% da população, e a ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, alcançando 90%.
Pelos prazos estabelecidos, a universalização da água deve ocorrer até 2033. Para o esgotamento sanitário, os prazos variam conforme o bloco regional, podendo chegar a 2039.
O volume de recursos anunciado é expressivo. Entretanto, existe uma questão que precisa ser respondida: como ficam as comunidades que não conseguem esperar até 2033 para receber água regularmente?
O cumprimento das metas de longo prazo não elimina a obrigação de prestar um serviço adequado no presente. A população não pode ser tratada como se a falta de água fosse uma etapa inevitável da transição contratual.
Canaã: uma cidade de receitas bilionárias diante de uma crise básica
A situação chama ainda mais atenção quando se observa a capacidade econômica do município.
Canaã dos Carajás tem na mineração sua principal força econômica. A atividade gera receitas importantes por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além de tributos municipais, como o ISS, e transferências constitucionais e legais, incluindo parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também compõem a arrecadação municipal receitas patrimoniais, transferências de convênios e outras fontes previstas no orçamento.
A CFEM merece destaque. Trata-se de uma compensação financeira paga pela exploração mineral, cujos recursos são distribuídos entre União, estados e municípios produtores e afetados, conforme os critérios legais. Canaã dos Carajás figura entre os maiores municípios arrecadadores dessa compensação no país.
A receita total municipal, contudo, não deve ser confundida com a arrecadação de royalties. São fontes diferentes, e seus valores variam de acordo com o exercício financeiro.
É justamente por isso que os números precisam ser examinados com atenção: quanto o município arrecada efetivamente? Quanto investe em infraestrutura? Qual parcela do orçamento poderia ser destinada a medidas emergenciais de segurança hídrica?
A riqueza mineral não resolve automaticamente os problemas de saneamento, mas oferece ao município uma capacidade fiscal que precisa ser considerada na discussão sobre soluções.
Antes da concessão, havia problemas, mas também uma estrutura municipal
É importante não idealizar o sistema anterior.
Quando o abastecimento era operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás (SAAE), havia deficiências, reclamações e limitações estruturais. Não se tratava de um serviço perfeito.
Entretanto, na avaliação de moradores que acompanham a mudança, existia uma relação mais próxima com a população e uma capacidade de resposta mais direta diante de determinadas emergências.
Com a concessão, essa relação passou a envolver uma empresa privada, seus canais de atendimento, protocolos operacionais e obrigações contratuais.
O que não pode acontecer é a população ficar perdida entre diferentes estruturas administrativas, sem saber a quem recorrer quando passa semanas sem abastecimento.
A concessão transfere responsabilidades operacionais, mas não retira do poder público sua obrigação de fiscalizar, acompanhar e cobrar a qualidade dos serviços.
A Prefeitura pode perfurar poços artesianos?
Diante da dimensão das reclamações, uma alternativa que merece estudo é a implantação de poços artesianos em pontos estratégicos da cidade.
A proposta não deve ser encarada como substituição definitiva da concessionária, mas como uma possível medida complementar de segurança hídrica, especialmente em situações emergenciais.
A Prefeitura poderia avaliar a implantação de sistemas públicos de captação subterrânea, com estruturas de armazenamento, tratamento e distribuição, priorizando comunidades mais vulneráveis e regiões que enfrentam interrupções prolongadas.
Dependendo da viabilidade técnica, esses sistemas poderiam funcionar como pontos comunitários de abastecimento ou integrar uma rede emergencial de distribuição.
Mas existe uma questão fundamental: água subterrânea não é um recurso ilimitado.
A solução pode comprometer as reservas de água?
A perfuração indiscriminada de poços pode produzir consequências ambientais e comprometer a disponibilidade hídrica no futuro.
A exploração excessiva de aquíferos pode provocar rebaixamento do nível da água subterrânea, redução da vazão de poços próximos, interferência entre captações e, dependendo das características geológicas locais, alterações na qualidade da água.
Também existe o risco de contaminação por instalações inadequadas, falta de proteção sanitária e proximidade de fontes poluidoras.
Por isso, a abertura de poços precisa ser precedida de estudos hidrogeológicos capazes de identificar a disponibilidade de água, a capacidade de recarga e os limites seguros de exploração.
No Pará, a gestão dos recursos hídricos subterrâneos envolve a atuação dos órgãos estaduais competentes, especialmente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), responsável pelos procedimentos de regularização e outorga de uso, conforme o enquadramento de cada captação.
A água também precisa passar por análises periódicas para comprovar sua potabilidade, seguindo as exigências sanitárias do Ministério da Saúde.
Portanto, poços artesianos podem integrar uma estratégia emergencial, desde que implantados com planejamento, autorização, monitoramento e responsabilidade ambiental.
A pergunta não é simplesmente quantos poços podem ser perfurados, mas quanto o município pode captar sem comprometer a segurança hídrica das próximas gerações.
Quem deve responder à população?
A crise exige respostas objetivas da concessionária e da administração municipal.
À Águas do Pará cabe explicar os motivos das interrupções, apresentar o cronograma de regularização, informar quais bairros estão sendo priorizados e esclarecer os prazos para normalização do abastecimento.
Também é necessário conhecer a capacidade de atendimento da frota de carros-pipa, os critérios de distribuição e o tempo médio entre a solicitação e a entrega.
À Prefeitura cabe exercer seu papel institucional de fiscalização e cobrança, acompanhar o cumprimento do contrato, adotar medidas de proteção à população e avaliar alternativas emergenciais.
A existência de uma agência reguladora e dos mecanismos de fiscalização previstos na concessão também precisa ser considerada. A população deve saber a quem encaminhar reclamações e como acompanhar as providências adotadas.
O município ainda pode discutir, com apoio de especialistas, um plano próprio de segurança hídrica, incluindo a possibilidade de sistemas públicos complementares de captação e armazenamento.
A riqueza que precisa chegar à torneira
Canaã dos Carajás é uma cidade que produz riqueza, atrai investimentos e ocupa posição de destaque na economia mineral brasileira.
Mas o desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo volume de royalties, pelo tamanho do orçamento ou pelos investimentos anunciados em grandes projetos.
Ele também precisa ser percebido dentro das casas, na qualidade dos serviços públicos e na garantia de direitos fundamentais.
Uma família que passa 40 ou 50 dias sem água não pode ser tranquilizada apenas com a promessa de universalização daqui a alguns anos.
A concessão tem metas, prazos e obrigações. A Prefeitura tem responsabilidades que não podem ser terceirizadas. E a população tem o direito de cobrar resultados.
Se Canaã dos Carajás tem uma economia bilionária, por que ainda existem famílias que precisam esperar semanas para conseguir água?
Essa é uma pergunta que não pode ficar sem resposta.
