Denúncias em vídeo motivaram reportagem nas proximidades da cidade. Minuta de documento ambiental prevê abstenção de determinadas penalidades administrativas durante a regularização de sistemas de saneamento; assinatura e aplicação à concessionária ainda precisam ser esclarecidas.
Por Nilvan Oliveira | Portal Nilvan Oliveira
Reportagem em parceria com Paradox Carajás, de Lucivaldo Almeida.
Peixes mortos às margens do Rio Arara, na zona rural de Canaã dos Carajás, levantam questionamentos sobre a qualidade da água e possíveis impactos ambientais na região. Após receber denúncias acompanhadas de vídeos, a reportagem do Portal Nilvan Oliveira foi até um trecho do rio situado a menos de seis quilômetros da entrada da cidade, com acesso por uma estrada vicinal às margens da rodovia Arnaldo Chagas.
A situação registrada no local exige investigação e respostas das autoridades. Entre as hipóteses que precisam ser apuradas estão os possíveis impactos de atividades garimpeiras e o eventual lançamento irregular de esgoto doméstico nos cursos d’água.
Até o momento, não há confirmação técnica sobre a causa da mortandade. A identificação do que provocou a morte dos peixes depende de vistorias, coleta de amostras e análises laboratoriais que permitam avaliar as condições da água e verificar a existência de possíveis fontes de contaminação.
Como os peixes podem morrer por falta de oxigênio?
Uma das hipóteses que precisa ser considerada é a redução do oxigênio dissolvido na água. Embora a expressão “peixes que morrem afogados” chame a atenção, o mecanismo é a asfixia: os peixes dependem do oxigênio presente na água para respirar.
Quando esgoto doméstico sem tratamento é lançado em um rio, a matéria orgânica presente nos efluentes pode estimular a atividade de microrganismos que consomem o oxigênio dissolvido durante o processo de decomposição.
Se a concentração de oxigênio cair a níveis críticos, os peixes podem morrer. Esse processo pode ser agravado por condições como temperaturas elevadas, baixo volume de água e pouca circulação, dependendo das características do ambiente.
Entretanto, a presença de peixes mortos não comprova, isoladamente, que houve lançamento de esgoto. Para estabelecer essa relação, é necessário analisar a água e investigar as condições ambientais do trecho afetado.
Entre os parâmetros importantes para a avaliação estão o oxigênio dissolvido, a temperatura, o pH e a turbidez, além de análises químicas e microbiológicas definidas pelos técnicos responsáveis.
Também é importante coletar amostras em diferentes pontos do rio, inclusive a montante e a jusante de possíveis fontes de contaminação, para ajudar a identificar alterações na qualidade da água e suas possíveis origens.
Possíveis impactos do garimpo também precisam ser apurados
Outra preocupação envolve os relatos sobre atividades de garimpo ilegal na região. A movimentação de terra, a retirada da vegetação e o carreamento de sedimentos podem modificar as características dos cursos d’água e prejudicar os ambientes aquáticos.
O aumento da turbidez, por exemplo, reduz a transparência da água e pode interferir nas condições de vida de diferentes organismos. Dependendo da atividade desenvolvida, também pode haver alterações físicas e químicas que precisam ser investigadas.
A eventual presença de metais ou outras substâncias contaminantes, porém, não pode ser presumida apenas com base na existência de atividade garimpeira. Sua identificação depende de análises específicas.
Relatos sobre operações de fiscalização envolvendo instituições como Polícia Federal, Força Nacional, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também reforçam a importância de acompanhar as medidas adotadas contra possíveis atividades ilegais.
Outro fator a considerar é a estiagem. Com a redução do volume de água, determinados trechos podem apresentar menor capacidade de diluição de poluentes. A combinação entre sedimentos, matéria orgânica, temperatura e disponibilidade de oxigênio pode afetar os ecossistemas, mas a contribuição de cada fator para a mortandade no Rio Arara ainda precisa ser determinada.
Por isso, é fundamental que os órgãos competentes verifiquem as condições da região e esclareçam se existem atividades ou lançamentos que possam comprometer a qualidade da água.
Saneamento básico: o destino do esgoto precisa ser esclarecido
A investigação também levanta questionamentos sobre a coleta e o tratamento de esgoto em Canaã dos Carajás.
Há relatos e preocupações sobre redes coletoras que não estariam conectadas a estações de tratamento em pleno funcionamento e sobre o possível lançamento de efluentes sem tratamento adequado. Essas situações precisam ser verificadas por meio de inspeções, documentos operacionais e informações oficiais.
É necessário esclarecer quais áreas possuem rede coletora, quais sistemas estão efetivamente em operação, qual volume de esgoto é coletado e quanto recebe tratamento antes de sua destinação final.
A existência de tubulações e redes implantadas não significa, necessariamente, que todo o esgoto coletado esteja sendo tratado adequadamente. Para compreender a situação, é preciso avaliar as conexões, o funcionamento das estações, a capacidade operacional e os pontos de lançamento.
Moradores também têm manifestado preocupação com a qualidade dos serviços de saneamento após a concessão à Águas do Pará. As reclamações precisam ser confrontadas com indicadores atualizados, relatórios operacionais, registros de fiscalização e dados sobre os serviços efetivamente prestados.
A concessionária e os órgãos reguladores devem esclarecer as condições de funcionamento dos sistemas, as medidas de prevenção de impactos ambientais e os prazos para corrigir eventuais problemas.
A concessão dos serviços não afasta as obrigações ambientais aplicáveis nem elimina a necessidade de fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, é necessário apurar responsabilidades e exigir as providências previstas na legislação.
Minuta de termo ambiental prevê abstenção de determinadas penalidades
Um documento disponibilizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), no contexto da consulta pública relacionada à concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, acrescenta outro ponto relevante ao debate.
O trecho que merece atenção está na cláusula 2.3. A disposição prevê a autorização para continuidade da operação dos sistemas e instalações incluídos no Inventário de Bens Reversíveis, desde que a concessionária cumpra fielmente as obrigações previstas no termo.
A mesma cláusula estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) se abstenha de aplicar determinadas penalidades administrativas relacionadas à eventual inobservância da legislação ambiental e de gestão de recursos hídricos durante a operação dos sistemas abrangidos pelo instrumento, observadas as condições e exceções previstas no documento.
A minuta utiliza a seguinte redação:
“abstendo-se a SEMAS, a partir da assinatura do presente TCA, de aplicar penalidades de ordem administrativa decorrentes da eventual inobservância da legislação ambiental e de gestão de recursos hídricos no contexto da operação dos sistemas e instalações”
A disposição levanta uma questão de interesse público: em que condições a regularização de sistemas de saneamento pode limitar a aplicação de determinadas penalidades administrativas e quais garantias são previstas para assegurar a proteção ambiental durante esse processo?
A resposta exige a leitura do documento em sua integralidade. A cláusula 2.3 não deve ser interpretada isoladamente, pois outras disposições delimitam o alcance da regularização e estabelecem exceções e obrigações para a concessionária.
O que dizem as demais cláusulas?
A cláusula 2.1 prevê etapas relacionadas ao diagnóstico dos sistemas, à elaboração de um plano de conformidade ambiental, à execução das medidas previstas, à apresentação de relatórios e à regularização de licenças ambientais e outorgas de uso de recursos hídricos, além de instrumentos de gestão ambiental.
A cláusula 2.2 delimita a aplicação do termo aos sistemas e instalações relacionados aos serviços de saneamento e incluídos no inventário correspondente.
Já a cláusula 2.6.2 prevê uma exceção para infrações ambientais cometidas após a assinatura que não estejam abrangidas pelo Plano de Conformidade Ambiental.
A cláusula 5 estabelece consequências para o descumprimento das obrigações previstas no termo, incluindo advertência e multa. O arquivo consultado, contudo, apresenta campos ainda não preenchidos para determinados valores.
A cláusula 3.1 estabelece prazo de seis anos a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme as condições previstas no próprio documento.
Essas disposições indicam que a minuta contempla um processo de regularização com obrigações e condições específicas. Ao mesmo tempo, o alcance da previsão de abstenção de determinadas penalidades precisa ser esclarecido publicamente, assim como os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas assumidas.
A minuta foi assinada pela Águas do Pará?
Este é um ponto fundamental.
O arquivo consultado é uma minuta, com campos em aberto para identificação da concessionária, do bloco e da data. Sua existência não comprova que tenha sido assinado um termo definitivo pela Águas do Pará.
Também não comprova que penalidades tenham sido efetivamente suspensas em Canaã dos Carajás ou que exista relação entre esse instrumento e a mortandade de peixes no Rio Arara.
Para esclarecer a situação, é necessário obter a versão final eventualmente assinada e verificar quais sistemas e instalações foram incluídos, quais obrigações foram estabelecidas e em que condições o instrumento está sendo aplicado.
A SEMAS, a PGE-PA e a concessionária precisam esclarecer se houve assinatura de um termo definitivo, qual é o seu alcance e quais mecanismos asseguram a fiscalização ambiental.
Também é necessário saber se há sistemas de saneamento em Canaã dos Carajás abrangidos pelo instrumento e se existem registros de inspeções, análises da água ou ocorrências ambientais relacionadas aos cursos d’água do município.
Documento consultado: Anexo XIV — Minuta de Termo de Regularização Ambiental, PGE-PA.
Criação de Comitê de Bacia Hidrográfica pode fortalecer a gestão regional
A ocorrência no Rio Arara também reforça a necessidade de discutir a proteção dos recursos hídricos de forma integrada.
Rios e igarapés não respeitam limites municipais. Os impactos ambientais e as medidas necessárias para preservar a água podem envolver diferentes localidades, o que torna importante a articulação entre governos, órgãos ambientais, instituições de pesquisa, usuários da água e comunidades.
Nesse contexto, merece ser debatida a criação e estruturação de um Comitê de Bacia Hidrográfica, respeitando a delimitação hidrográfica oficial e os procedimentos previstos na legislação.
A discussão deve envolver Canaã dos Carajás e os municípios que tenham relação efetiva com a bacia e seus recursos hídricos, com atenção especial a Parauapebas e Água Azul do Norte, além de outras localidades que venham a ser identificadas no mapeamento técnico da região.
A proposta é construir um espaço permanente para discutir problemas comuns, acompanhar a qualidade da água, definir prioridades e articular medidas de prevenção e recuperação ambiental.
O debate precisa ir além de córregos como o Rio Arara e considerar também a proteção do próprio Rio Parauapebas, dentro da configuração hidrográfica correspondente.
Um comitê pode contribuir para reunir informações, ampliar a participação da sociedade, promover o diálogo entre municípios e usuários da água e acompanhar políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos.
Sua criação, entretanto, não substitui a fiscalização, o licenciamento ambiental nem a aplicação de sanções quando cabíveis. A função é fortalecer a gestão compartilhada e o planejamento, sem afastar as responsabilidades dos órgãos públicos e das empresas envolvidas.
A participação de moradores da zona rural, associações comunitárias, organizações ambientais, universidades, pesquisadores e representantes dos setores produtivos é essencial para que as decisões considerem tanto os dados técnicos quanto as necessidades de quem vive próximo aos rios.
Quais providências precisam ser tomadas?
Diante da mortandade registrada, algumas medidas são fundamentais para esclarecer o caso e evitar novos episódios.
SEMAS e órgãos ambientais competentes devem avaliar a ocorrência, realizar ou coordenar vistorias, coletar amostras e divulgar os resultados das análises. Também é necessário investigar possíveis fontes de contaminação e verificar se existem irregularidades ambientais.
Prefeitura de Canaã dos Carajás deve acompanhar o caso, mobilizar os setores municipais competentes e manter a população informada sobre as providências adotadas.
Águas do Pará e órgãos reguladores precisam esclarecer o funcionamento dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, os pontos de lançamento de efluentes, as metas de adequação e as medidas adotadas para prevenir impactos ambientais.
Ibama, ICMBio, Polícia Federal e demais autoridades competentes devem prestar informações, dentro de suas atribuições, sobre ações de fiscalização relacionadas a possíveis atividades ilegais e aos impactos ambientais na região.
Universidades e instituições de pesquisa podem contribuir com análises laboratoriais, monitoramento e estudos sobre a qualidade da água e as condições dos ecossistemas aquáticos.
Municípios do entorno precisam participar da discussão sobre a gestão regional dos recursos hídricos, respeitando a delimitação oficial da bacia.
Sociedade civil e comunidades locais devem ter espaço para apresentar denúncias, compartilhar observações e acompanhar as medidas adotadas.
A participação popular é importante para registrar ocorrências e cobrar providências, mas a identificação das causas depende de investigação técnica e evidências verificáveis.
Plano de saneamento e transparência
Outro aspecto importante é o acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico e das metas relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto, ao abastecimento de água, à destinação de resíduos e à proteção ambiental.
Os indicadores precisam ser atualizados e confrontados com as condições reais de funcionamento dos sistemas. Não basta considerar apenas a existência de infraestrutura: é necessário verificar se as redes estão conectadas, se as estações operam adequadamente e se os efluentes recebem tratamento antes de serem lançados no ambiente.
O planejamento deve incluir metas claras, prazos, responsáveis e divulgação periódica dos resultados. A população precisa ter acesso a informações sobre os serviços prestados, as condições ambientais dos rios e as medidas adotadas para corrigir eventuais problemas.
A educação ambiental, a conservação da vegetação nas margens dos cursos d’água e a prevenção do descarte irregular de resíduos também devem fazer parte de uma política permanente de proteção dos recursos hídricos.
O que provocou a morte dos peixes?
A mortandade de peixes no Rio Arara exige investigação, mas não permite, por si só, concluir que a causa foi o garimpo ou o lançamento de esgoto. Essas são hipóteses que precisam ser verificadas, assim como outros fatores ambientais que possam explicar o episódio.
Se forem identificadas fontes de contaminação ou irregularidades, será necessário adotar medidas para interromper os danos, corrigir os problemas e responsabilizar os envolvidos conforme a legislação.
A discussão sobre a minuta do Termo de Regularização Ambiental também precisa avançar com transparência. É necessário esclarecer se houve assinatura de uma versão definitiva, quais sistemas estão abrangidos e como serão fiscalizadas as obrigações ambientais previstas.
Canaã dos Carajás, Parauapebas, Água Azul do Norte e os demais municípios relacionados à bacia precisam participar do debate, em articulação com órgãos ambientais, instituições de pesquisa, setores produtivos e comunidades.
A pergunta central permanece: o que provocou a morte dos peixes no Rio Arara, quais medidas estão sendo adotadas para esclarecer o episódio e como garantir que os recursos hídricos da região sejam protegidos de possíveis impactos do garimpo, do esgoto irregular e de outras fontes de degradação ambiental?
A resposta depende de investigação técnica, documentos públicos, fiscalização efetiva e participação da sociedade.
Reportagem: Portal Nilvan Oliveira, em parceria com Paradox Carajás, de Lucivaldo Almeida.
